No início deste ano, o governo fez publicar um despacho do ministro Correia de Campos que declara incompatível que os profissionais do SNS (Serviço Nacional de Saúde) exerçam funções dirigentes (de coordenação ou direcção) em serviços de saúde privados. O argumento invocado é simples e muito razoável: a acumulação de funções pode "comprometer a isenção e imparcialidade, com o consequente risco de prejuízo efectivo para o interesse público".
Há muito que se sabe que este regime de acumulação de funções - médicos e outros profissionais do SNS a trabalharem para o SNS e para os privados, é gerador de promiscuidade de interesses, sobretudo agora que os grandes grupos económicos e financeiros fazem grandes investimentos na área da saúde e dispõem de hospitais privados de grandes dimensões, o que fez disparar a sua necessidade de contratarem médicos, enfermeiros e técnicos de saúde que pertencem ao SNS. Hoje, a acumulação de funções adquiriu uma outra e muito maior dimensão, já não se trata apenas do médico, que trabalha de manhã no hospital público e à tarde vai para o seu consultório, como até agora acontecia.
Portanto, o despacho do governo é plenamente justificado, mesmo admitindo que, para acabar com os regimes de acumulação e com a promiscuidade que lhe está associada, é necessário fazer muito mais do que um simples despacho, uma simples medida administrativa. Essencialmente - e isso o governo não fez nem faz, é necessário melhorar significativamente as condições de trabalho e o nível das remunerações dos profissionais do SNS, valorizando aqueles que se dedicam ao SNS em regime de exclusividade.
É bom, no entanto, ter bem presente que hoje a mais frequente e preocupante promiscuidade de interesses que mina o SNS, não está naqueles profissionais que acumulam com o privado, mas sim na política liberal e privatizadora de Correia de Campos, que introduz, na organização e funcionamento do SNS, os interesses próprios dos mais variados grupos privados, através da privatização de determinados serviços, desde administrativos (por exemplo, o sistema informático e a conferência de facturas do SNS) até à entrega da gestão e exploração de hospitais públicos a grupos privados (como é o caso do Amadora-Sintra e das 10 novas parcerias público-privadas - PPP), através das quais Correia de Campos oferece a gestão e exploração de mais 10 hospitais públicos aos grandes grupos económicos. Esta generosidade de Correia de Campos é hoje o principal factor de promiscuidade de interesses entre o público e o privado.
Dito isto, retomemos o tema da incompatibilidade de funções, relembrando que o governo a decretou por ela "comprometer a isenção e imparcialidade". Mas se há incompatibilidade e não é permitido que um médico de um hospital ou de um centro de saúde possa ter funções dirigentes no privado, como pode o governo aceitar e justificar ter nomeado para coordenadores nacionais das doenças cardiovasculares e das doenças oncológicas dois médicos que exercem funções daquela natureza em hospitais privados, que trabalham para grupos privados com grandes investimentos na área da saúde, independentemente da sua seriedade e competência que, obviamente, não está em causa?
O primeiro, é sócio de um instituto privado de cardiologia e orienta actualmente a montagem do departamento de cardiologia do novo hospital do grupo HPP (hospitais privados de Portugal) que, em breve, será inaugurado em Lisboa.
O segundo, é responsável pela unidade de oncologia do hospital CUF Descobertas, do grupo José de Melo Saúde, de que já foi director clínico.
Aos coordenadores nacionais, entre outras funções de direcção, compete "liderar a estratégia do Ministério da Saúde" para aquelas doenças e "implementar a rede de cuidados" naquelas especialidades. Será que o exercício daquelas responsabilidades no sector privado não compromete a sua "isenção e imparcialidade" a que alude - e muito bem, o despacho do governo, no desempenho das altas responsabilidades que lhes estão atribuídas no SNS? Ou os despachos do governo só se aplicam a alguns, de acordo com as conveniências do governo?
Foram estas as perguntas incómodas que o BE - através de Francisco Louçã, fez a José Sócrates durante o debate mensal com o primeiro-ministro, no Parlamento. Desta vez, nem os habituais malabarismos de Sócrates conseguiram disfarçar a atrapalhação e desorientação do governo, procurando desmentir o indesmentível: na verdade, no Ministério da Saúde, os privados põem e dispõem.
João Semedo
>
João Semedo estará no dia 26 de Outubro no Sport Operário Marinhense para se falar de e sobre a nossa(?) saúde. Às 21h30m
Apareçam
