sexta-feira, novembro 11, 2005

Critica ao Orçamento


Quem são, para o PS, os privilegiados do nosso país?

Os privilegiados, para o PS, são os pensionistas que continuam a aguardar a convergência das suas pensões com o salário mínimo nacional, um imperativo de justiça social.

Os privilegiados, para o PS, são os trabalhadores da função pública, cujos salários reais diminuem há oito anos consecutivos. As intenções do governo para este sector são obscuras e rodeadas de uma enorme confusão ao nível da técnica orçamental. Mas deixam antever uma ainda maior degradação das condições de vida de um dos sectores mais importantes para a dinamização da nossa economia. E também de todos os outros sectores, pois o valor do aumento na função pública serve de referencial para todo o sector privado.

Os privilegiados, para o PS, são os desempregados. O mesmo governo que espera e fomenta um desemprego ainda maior, condena agora as suas vítimas à humilhação de um recolher obrigatório. Além disso, o governo agrava os procedimentos que visam transferir para os desempregados o ónus do falhanço ou ausência das políticas de emprego.

Os privilegiados, para o PS, são os contribuintes que já cumprem as suas obrigações e sobre os quais continua a incidir a grande fatia do aumento da receita fiscal.

Para todos os que o PS elegeu como privilegiados, estes são, de facto, tempos muito difíceis… Mas não são difíceis para todos…

Os dados relativos ao terceiro trimestre de 2005 mostram que os lucros da banca privada crescem a um ritmo que varia entre os 15,2% e os 31,2%, tendo os quatro maiores grupos financeiros privados totalizado mais de 1052 milhões de euros de lucros só neste trimestre. Um lucro líquido superior a 116 milhões de euros por mês.

Aqui não chegou a austeridade, não chegou o rigor. Não chegou sequer o cumprimento da lei. O combate aos privilégios não chega ao combate à evasão e fraudes fiscais em sede do IRC. A vergonha seguirá o seu caminho sem que este governo lhe destine uma pequena parcela do zelo que dedica a outras áreas. O PS prometeu o levantamento do segredo bancário. Este governo recuou na promessa, mesmo sabendo que uma pequena parcela da verba que é anualmente subtraída ao estado, estimada em 7% do PIB, bastaria para resolver os nossos problemas de défice.

Mas não hesita em levantar o segredo bancário no que respeita às prestações sociais e apoios aos mais pobres. Veja-se o caso dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção e dos pensionistas para o acesso a bonificações nos medicamentos. O Governo configura assim, também neste aspecto, a desigualdade entre ricos e pobres.

PS consegue ultrapassar a direita na corrida às privatizações. A proclamada transparência do orçamento não chega ao ponto de permitir à Assembleia da República saber a lista completa das empresas que se planeia privatizar. No entanto, vai sendo reconhecido que o plano de privatizações passa pelo desaparecimento do estado no sector energético.

CUECA XATA

3 comentários:

Cavaleiro Andante disse...

Ao ler este post, percebi o tom de crítica e a objectividade do mesmo, até aqui estamos de acordo. No entanto é bom esclarecer algumas coisas e no que diz respeito à banca ( só para não falarmos sem sabermos...) e independemente dos lucros que apresentam (ainda bem, se não teriamos um problema muito grave neste país...) o rigor já chegou à muito tempo. A banca é controlada pela entidade que tem o dever de supervisionar, o Banco de Portugal, e acreditem que o controlo é muito rigoroso, e mais...o Estado não perdoa um cêntimo aos bancos. Os lucros da banca são reenvestidos no negócio e no que dele depende, ou seja cumpre a lógica racional de um negócio, cujo fim é o lucro. Os banco s não são a Santa Casa, os bancos emprestam um chouriço a quem tem um porco, bom mas o negócio dos bancos é vender dinheiro. As lavagem, os branqueamentos de capitais , e todos os negócios pouco claros são promovidos pelos agentes dos mercados, ou seja pelas pessoas que tentam ganhar dinheiro a todo o custo (isso é um fenómeno externo aos bancos, mas intrínseco da sociedade) não olhando a meios e usando todos os mecanismos que estejam ao dispor. Não são os bancos que fazem as fraudes, as evasões fiscais. São as pessoas, aquelas de que o Prado Coelho fala. Os bancos observam os preceitos legais em todo o seu rigor, os bancos têm de merecer a confiança dos seus clientes, desde o mais humilde até ao mais favorecido, caso contrário...perdem os clientes, perdem o negócio. Dizer mal por dizer mal não presta bom serviço a ninguém.

brisa do lis disse...

Já que fala em rigor, Sr Cavaleiro Andante, então em bom rigor temos de distinguir duas formas de evasão fiscal que envolvem os bancos:
1ª evasão daqueles que fala o suposto Prado Coelho: o contribuinte que não declara rendimentos e os esconde no banco ao abrigo do segredo bancário e aproveitando-se da omissão pelo mesmo banco do dever de averiguar a proveniência e comunicar às autoridades de depósitos de valores altos, neste caso, o banco apenas poderá ser cumplice da evasão mas nunca autor;
2ª evasão efectuada pelo próprio banco através da criação de sedes em off-shores ou empresas fictícias em paraísos fiscais, como é o caso do BES que está a ser investigado, para onde desviam fundos que não são tributados. Parte desse dinheiro é depois tirado para pessoas individuais - accionistas, administradores, cúmplices, subornados, etc - e depositado em contas, por exemplo, na Suiça, perdendo-se o seu rasto.

Cavaleiro Andante disse...

Ora bem! Percebe-se que a Brisa do Lis tem conhecimento mínimo do que fala. No entanto em bom rigor, o "banco" é o sítio onde se guarda o dinheiro. O problema de acordo com o meu ponto de vista não está aqui, porque virá o dia em que o dinheiro passará a ser guardado em casa, e aí sim...perde-se o rasto. O ideal seria controlar os negócios que dão origem às evasões. Aí sim valeria a pena um esforço nesse sentido, de resto tudo é um pouco folclore, porque toda a gente sabe que em sede de investigação ou auditoria o sigilo bancário vale o que vale...esta do sigilo é mais uma bandeira política do que outra coisa.
De resto se por um lado vêm bater com a mão no peito, por outro fazem as maroscas...É dificil ser prior destas freguesias.